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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:00
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
empregados na execução de verba honorária sucumbencial, destinando-a a compor fundo comum, em proveito de todos os associados
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25
Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador
ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Extinção do processo. Falta de interesse de agir em razão do valor reduzido do pedido. Inadmissibilidade.
, por ser aquela a destinatária do proveito econômico visado pela demanda.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37
STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato
tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:30
Perícia de ex-sócios da DNA contesta condenações no STF
pertencentes ao Banco do Brasil, na condição de quotista do Fundo de Incentivo Visanet, em proveito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.
contraído pela esposa em razão do benefício convertido em proveito da família.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão superveniente. Prejudicialidade.
Impetra-se habeas corpus com pedido de liminar em proveito de Adelson Rodrigues Meireles, preso em
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:56
Condenado administrador acusado de lesar condomínio
de conta corrente da qual desviou, em proveito próprio e em prejuízo do condomínio, a quantia de R
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:06
TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral
Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:45
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25
Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?
por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:40
Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo abuso de confiança.
Recursos defensivos. Alegada fragilidade probatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:45
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:54
Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF
A decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, bem como reparação de danos à vítima, no valor de R$ 1.412,00
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Julho de 2021 - 17:11
Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:10
Sexta Turma absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira
Acusado havia sido condenado a seis meses de reclusão pela tentativa de furto de um kit avaliado em R$ 68,80 reais. Foi aplicado a princípio da insignificância na decisão que absolveu o acusado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:25
Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato
Ação de Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.
Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.